A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou a cerca de dois mil Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e de Combate a Endemias (ACE), nesta quarta-feira, 16, em Brasília, durante reunião da comissão especial que analisa os projetos (PL 7495/06 e apensados) sobre a regulamentação do piso salarial desses profissionais, que está em negociação com o governo federal o texto final da proposta.
Segundo a deputada, houve uma reunião com representantes de cinco ministérios do governo Lula na qual foi identificada a necessidade da proposta de lei ser apresentada pelo Poder Executivo já que envolve despesa. Caso fosse aprovada como está, a matéria será considerada com vício inconstitucional. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
Outros pontos ainda em debate com o governo federal é sobre o valor do piso proposto, de R$ 1.020,00; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a complementação financeira da União, o prazo para votação do projeto, entre outros.
Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar durante as negociações com o governo. Fátima destacou, no entanto, que a comissão especial não abre mão de votar a proposta antes do início do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho. Para isso, a deputada pediu que a categoria continue mobilizada e unida. “Temos que permanecer assim, de mãos dadas, unidos, porque só foi possível chegar até aqui graças à garra e à luta de vocês”.
Ficou agendada uma nova reunião com representantes do governo federal para a próxima terça-feira, 22, às 18h. Em virtude dessa reunião, foi agendada outra reunião da Comissão Especial para leitura do parecer da relatora no dia 30 de junho.Fonte: Zizi Farias - Jornalista
