O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e a diretora de transportes do DER, Francini Goldoni, se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) com representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do RN (Sintra/RN). Em pauta, a Ação Cautelar que foi ingressada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans) contra o DER e dois permissionários do transporte opcional alternativo, alegando que os veículos, autorizados pelo DER para operar, não estão de acordo com as características previstas pela regulamentação.
O problema começou no início de julho, quando a Justiça aceitou o pedido de bloqueio de dois carros que faziam o transporte na zona sul da cidade. Mas a decisão acabou atingindo outros 97 permissionários do estado, que podem também ter os serviços suspensos ainda esta semana.
De acordo com o Regulamento do DER, o serviço de transporte opcional de médio porte deve operar com veículos com capacidade de até 25 lugares, incluindo motorista e cobrador. Mas, segundo o Setrans, o veículo que transporta mais de 20 passageiros deve ser considerado ônibus, e não transporte de médio porte, por isso o Sindicato ingressou com a ação para suspender o serviço.
O Sintra solicitou ao Procurador-Geral do Estado que intermediasse junto ao Tribunal de Justiça, uma vez que os permissionários estão operando de acordo com a regulamentação do DER. “Devemos trabalhar em prol daquilo que é melhor para a população”, externou Miguel Josino. O Procurador disse que vai conversar com o juiz Cícero Martins, responsável pela ação, para explicar a situação. Outra reunião deverá acontecer na próxima sexta-feira (22), quando Miguel Josino vai comunicar o resultado do encontro com o juiz. “O Governo está fazendo a sua parte e conta com a parceria dos senhores, que são empreendedores e buscam oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, concluiu o Procurador.
Assessoria
