A subcomissão especial da Comissão de Educação e Cultura, criada no dia 14 de setembro para fazer um diagnóstico sobre a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, será instalada na manhã da próxima quinta-feira (6/10). A data foi decidida em reunião realizada ontem (28/9) entre a presidenta da CEC, Fátima Bezerra, e os deputados Newton Lima (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados da federação para averiguar se a lei nº 11.738/08, que instituiu o Piso, está sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso.
"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão está sendo cumpridos”, explicou a deputada Fátima Bezerra. Ela lembra que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do parlamento zelar pelo cumprimento das leis aprovadas.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra.
Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
