O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, na manhã desta segunda-feira (23), durante sua palestra na 8ª Conferência Ibero-americana de Ministros de Emprego e da Previdência Social, em Madri, que os sistemas de proteção sociais são fundamentais para o enfrentamento da crise econômica. Garibaldi Filho mostrou como a previdência brasileira vem contribuindo para o crescimento do país no painel Responsabilidade da Comunidade Ibero-Americana na defesa dos direitos da Seguridade Social.O ministro apresentou ainda a ações do governo brasileiro para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entre elas, a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) em março deste ano.
· O ministro Garibaldi Filho destacou o papel da seguridade social como garantidora dos direitos dos trabalhadores ao protegê-lo desde o nascimento de seus filhos, com o salário-maternidade, até a sua morte, com a pensão para os dependentes, além de a garantia de uma velhice mais tranquila com aposentadoria. O Programa do Empreendedor Individual foi citado como exemplo de que os trabalhadores respondem às oportunidades oferecidas pelo estado. Desde 2009, o Ministério da Previdência Social tem garantindo a estes trabalhadores acesso a benefícios previdenciários com o custo mensal de 5% do salário-mínimo (hoje, R$ 31,10). É a mesma alíquota oferecida às donas de casa de família de baixa renda.
O Brasil tem hoje mais de 2,7 milhões de empreendedores individuais e mais de 263 mil donas de casa de família de baixa renda inscritas no sistema previdenciário. Os empreendedores individuais, explicou o ministro Garibaldi Filho, são cidadãos que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e que formalizaram sua atividade com o Programa do Empreendedor Individual. Além dos benefícios previdenciários, eles passaram a ter vantagens de empresas, como custo reduzido na rede bancária, alvará para funcionamento e a chance de vender para estados, municípios e União em licitações. Atualmente, apenas 10 dos 5565 municípios brasileiros não têm empreendedores individuais.
“Com a combinação de geração de empregos e formalização foi possível conseguir uma expressiva ampliação da cobertura previdenciária, que subiu de 64,6% da população ocupada, em 2000, para 70,8% em 2010, conforme dados do Censo 2000 e 2010. Podemos dizer que o modelo de desenvolvimento brasileiro busca compatibilizar crescimento econômico sustentado com melhora na distribuição de renda e redução da pobreza, geração de empregos formais, diminuição da informalidade, ampliação da proteção social e sustentabilidade fiscal”, disse o ministro Garibaldi Filho.
Estabilidade - O ministro disse ainda que um dos maiores desafios da Previdência Social hoje é realizar os ajustes necessários para que o sistema previdenciário mantenha sua sustentabilidade no cenário atual de envelhecimento da populacional. O Brasil tem 20,6 milhões de idosos atualmente, mas até 2050 serão 64 milhões. “O país também passa por um rápido processo de envelhecimento populacional, o que nos obriga a realizar ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal da Seguridade Social no médio e longo prazos”, disse.
O ministro disse que este ano o Brasil deu um passo importante para a manutenção da sustentabilidade do sistema previdenciário com a aprovação da Funpresp, segundo a qual os benefícios dos novos servidores públicos passam a ter o mesmo teto do regime dos trabalhadores do setor privado. “Essa medida foi fundamental, não apenas para melhorar a situação atuarial da Previdência, mas também para dar continuidade a um processo de convergência da previdência dos servidores públicos com a dos trabalhadores do setor privado, reduzindo a desigualdade entre os dois regimes”, disse Garibaldi Filho.
Garibaldi Filho defendeu a ampliação dos acordos internacionais de Previdência Social, sobretudo no cenário de internacionalização das relações comerciais, em que as migrações são cada vez mais comuns. “É de extrema importância a ampliação da assinatura dos acordos internacionais de Seguridade ou Previdência, em especial, a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, que entrou em vigor no passado para vários países da nossa comunidade e espero que mais países se juntem a este importante instrumento. Os acordos são fundamentais para garantir a proteção dos nossos trabalhadores no atual cenário de globalização”, afirmou o ministro.
O painel Responsabilidade da Comunidade Ibero-Americana na defesa dos direitos da Seguridade Social teve a participação também dos ministros da Seguridade Social de Portugal, Pedro Mota Soares; do Trabalho e Promoção do Emprego do Peru, José Andrés Villena Petrosino; do secretário de Estado de Seguridade Social do Ministério de Emprego e Seguridade Social da Espanha, Tomás Burgos Gallego; e do secretário-geral da Organização Interamericana de Seguridade Social (OISS), Adolfo Jiménez.
