“A reforma política e seus pressupostos éticos” foi o tema da palestra apresentada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante o XIII Seminário Internacional Ética na Gestão – Ética, Cultura e Reforma Política, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “A reforma política não é uma panaceia, apesar da importância de sua aprovação, ela, por si só, não resolverá todos os nossos problemas da noite para o dia”, observou Garibaldi Alves.
Para o ministro da Previdência Social, a reforma política deve se basear em pressupostos éticos como o fortalecimento do processo democrático, a livre manifestação do cidadão, a transparência na arrecadação e gastos e a maior publicidade das ações dos partidos. “Deve-se buscar, em suma, a adoção de medidas que tornem o processo eleitoral mais claro e transparente aos olhos do eleitor. Que ele possa se manifestar através de seus representantes ou diretamente e que os eleitos representem exatamente a vontade popular”, receitou.
Na avaliação de Garibaldi Alves, o ponto central do debate em torno da reforma política é o fim do sistema proporcional aplicado na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Ele explicou que, apesar de ter como virtude a possibilidade de representação das minorias, esse modelo apresenta problemas como a pulverização e fragmentação da representação política e a possibilidade do aparecimento dos chamados “partidos de aluguel”, criados com o intuito de permitir a negociação de tempo de TV nas eleições e espaços nos governos.
“Se existe certo consenso sobre a vedação de coligações nas eleições proporcionais, o mesmo não se pode dizer sobre a adoção do voto por lista fechada ou do voto distrital misto ou puro. Polêmica parecida atinge também a questão do financiamento de campanha. As possibilidades são o financiamento público exclusivo ou com a possibilidade de doação por parte das pessoas físicas. “Se não sabemos que modelo de financiamento escolher, podemos afirmar, sem dúvida, que não podemos permanecer com o modelo atual, onde as empresas que contribuem fazem valer seu papel de financiadoras das campanhas eleitorais”, opinou Garibaldi Alves Filho.
