sexta-feira, 17 de maio de 2013

Agripino: Democratas respeitará decisão do STF sobre mandado de segurança

image O líder do Democratas José Agripino disse que o partido não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança impetrado ontem pela oposição para anular a votação da MP dos Portos. “A ação que nós entramos teve uma fundamentação: chamar a atenção do Brasil para o que estava ocorrendo no Senado da República. Lamentamos que nosso pedido não tenha sido acatado pelo STF, mas não temos a intenção de recorrer da decisão do ministro Celso de Mello. Sabemos de sua extrema competência e sua opinião será respeitada por nós, Democratas”, ressaltou.

Agripino lamentou a maneira “atropelada” como a MP dos Portos foi aprovada nessa quinta-feira (16). Segundo o parlamentar potiguar, o Senado foi impedido pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de cumprir seu papel constitucional, o de Casa revisora. “Ontem foi um dia muito triste para o Senado. Ou se votava ‘sim’ ou ‘sim’ porque o ‘não’ não significava nada. Não tivemos o direito de fazer a revisão do texto da medida provisória porque o governo federal não queria”, criticou. A MP dos Portos recebeu 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Depois de 20 dias de debate e uma votação apressada e exaltada na Câmara, os senadores tiveram menos de dez horas para votar as 678 emendas apresentadas pelos deputados. Em relação ao prazo de sete dias prometido por Renan Calheiros para que a Casa a partir de agora analise as medidas provisórias, o senador Agripino diz: “É o mínimo que ele tem que fazer. Até porque se fizer diferente disso seria o mesmo que se render ao Executivo”.

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