A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta terça-feira (19), uma audiência pública para debater a possível implantação da Previdência Própria no município de Jardim do Seridó, através de requerimento apresentado a Mesa Diretora pelo vereador José da Noite de Medeiros e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. O objetivo foi esclarecer aos servidores presentes sobre quais são as vantagens da implantação desse novo modelo de previdência.
O evento contou com a presença do consultor da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), Rocine Rodrigues; prefeito de Cruzeta, Nena Dantas; presidente do Cruzeta-Prev, Edivânia Medeiros; secretario municipal Chefe de Gabinete do Prefeito, João Eudes; secretaria municipal de Administração, Joseane Azevedo; procurador do município, Dr. Dirceu Medeiros; contadora e procuradora da Câmara, Genoclézia Mafra e Drª Luisiana Fonseca, respectivamente; vereadores jardinenses e servidores municipais.
O prefeito de Cruzeta, Nena Dantas; juntamente com sua equipe técnica e professores aposentados pelo novo sistema daquele município, onde essa previdência já está em pleno funcionamento deram importantes depoimentos. “Bem gerida, a Previdência Própria representa um grande ganho tanto para o Município, quanto para os servidores”, assinalou o prefeito cruzetense.
Rocine Rodrigues esclareceu e orientou os presentes sobre Previdência Social. De forma didática e bastante esclarecedora, falou sobre as vantagens da implantação do Regime Próprio de Previdência. De acordo com Rocine, a principal vantagem é, no ato da aposentadoria, a não redução dos vencimentos com aplicação do Fator Previdenciário sobre o último salário. “Uma das vantagens do Regime Próprio para o servidor que ingressou até 1998 é se aposentar mantendo o último salário ganho ainda na ativa”, destacou o consultor.
Ele ainda explicou que no Regime Próprio, existe a CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e municípios em situação irregular não recebem recursos do Governo Federal, e o gestor é responsabilizado. “Em relação ao risco, a vantagem do Regime Próprio é a possibilidade do Controle Social, que é feito pelos Conselhos Previdenciários”, informou Rocine.
Ao final da audiência ficou acordado que nos próximos 30 dias será feito um estudo de viabilidade da implantação do Regime Próprio pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó. “Vamos tomar conhecimento de como funcionará o Regime Próprio, baseado em estudos e conhecer o impacto específico sobre nosso município. A gestão tem interesse sim, mas iremos agir com cautela e prudência para depois não termos que voltar a trás”, declarou Eudes.
