A defesa do Exame da Ordem e a proteção da sociedade são as prioridades da Agenda Legislativa 2015. O documento, apresentado em jantar oferecido esta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil aos senadores e à Mesa Diretora do Senado Federal, reúne as principais propostas dos advogados para pauta do Parlamento deste ano.
Documento da OAB informa que a cada Exame da Ordem são aprovadas, em média, 20 mil pessoas. Como são realizadas três provas anuais, 60 mil novos advogados começam a atuar por ano no Brasil. Em 2013, o país teve 95 mil concluintes no curso de Direito. Destes, 64.501 foram aprovados no Exame.
“A história de luta da nossa entidade, sempre ao lado da sociedade, põe em primeiro lugar a defesa e a proteção do cidadão contra o profissional sem qualificação. É essa a garantia que dá o Exame de Ordem. E da qual não podemos nem devemos, como brasileiros e profissionais, abrir mão”, destacou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A reforma política, a correção da tabela do Imposto de Renda e a presença obrigatória do advogado no inquérito policial são outros pontos que a OAB defenderá no decorrer do ano. No lançamento da Agenda, ao se dirigir aos parlamentares, o presidente Marcus Vinicius destacou o trabalho do senador Garibaldi Filho como ministro da Previdência Social.
Ele aplaudiu a iniciativa do ex-ministro potiguar em assinar acordo de cooperação técnica que permitiu o acesso de advogados aos processos de seus clientes no sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da Previdência Social, o e-Recursos. “Vossa excelência abriu as portas da Previdência para os advogados”, comentou.
