O governador Robinson Faria (PSD) sancionou nessa quarta-feira (09) a lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da carcinicultura no Rio Grande do Norte. Denominada de “Lei Cortez Pereira”, em homenagem ao ex-governador que criou o programa que fez surgir a atividade no estado, a proposta apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho e aprovada pela Assembleia Legislativa dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.
“Estou feliz pelo Rio Grande do Norte que vai poder recuperar o terreno perdido na produção nacional do pescado. A carcinicultura é uma atividade que vai dar ao nosso estado um crescimento econômico e social invejável. A lei está adequada ao novo Código Florestal e garante segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos investidores”, diz Gustavo Carvalho.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), que subscreveu a proposta, “o projeto faz justiça a um setor que precisa de apoio para voltar a ser referência no RN e no país”.
“A carcinicultura potiguar está de parabéns e o governador Robinson Faria teve a oportunidade e a grandeza de sancionar um projeto que há exatos 10 anos a Assembleia Legislativa, sob sua presidência, havia aprovado com uma votação histórica de 23 a 1, mas foi vetado pela então Governadora. Desta feita, graça ao competente deputado Gustavo Carvalho e o imprescindível apoio do presidente Ezequiel Ferreira e de praticamente todos os demais deputados, a Assembleia Legislativa aprovou um novo projeto da carcinicultura, já atualizado pelo novo Código Florestal e que, sem dúvida, será um divisor de águas para regulamentar e nortear o desenvolvimento do cultivo de camarão marinho no nosso Estado”, comemora o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha.
O Rio Grande do Norte hoje ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7.000 hectares de viveiros, gerando 20.000 empregos, cuja produção em 2014 (25.000 toneladas) contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva da ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Milhões de Reais).
