terça-feira, 19 de dezembro de 2017

MPF denuncia ex-prefeito por descontar consignado de servidores e não repassar ao banco

Beto Roque desviou quase R$ 1 milhão dos contracheques e não há informação sobre a destinação desses recursos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de Jandaíra (RN) José Roberto de Sousa - conhecido como Beto Roque - por ter descontado dos contracheques os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem repassar a quantia ao banco. O fato ocorreu durante todo o ano de 2016 e o desvio alcançou R$ 821.272,09.

“É de se destacar que não há qualquer notícia sobre o destino dos recursos que foram descontados dos servidores”, alerta o Ministério Público Federal. Além do “desaparecimento” do dinheiro, outra consequência negativa da atitude ilegal do ex-prefeito foi a suspensão, por parte da CEF, do contrato que permitia aos servidores do município realizarem ou renovarem os empréstimos consignados.

O banco também emitiu diversas cobranças ao gestor, que até hoje continua sem repassar as quantias retiradas dos contracheques. Beto Roque havia cometido uma irregularidade semelhante há alguns anos. Os valores referentes a novembro e dezembro de 2013 só foram repassados ao banco em 3 de fevereiro de 2014. Já os valores retidos em 2016, contudo, nunca chegaram aos cofres da Caixa Econômica Federal.

“Os tomadores dos empréstimos consignados, sentindo-se prejudicados devido à ausência de repasse dos valores por parte do denunciado à CEF, têm ajuizado ações de indenização por danos morais contra a citada empresa pública federal”, revela a ação do MPF. A Caixa também ajuizou uma ação para reaver os valores e - enquanto o processo judicial não for concluído - os servidores estão impedidos de realizar novas contratações ou renovar os empréstimos junto à instituição financeira.

Prática recorrente - Durante o inquérito que deu origem às ações, surgiu a informação de que o prefeito teria pedido ao gerente do banco na cidade para “segurar” a situação, “ou seja, o agente agiu em total consciência da ilicitude praticada e, mesmo assim, a praticou reiteradamente durante toda a sua gestão”, reforça o MPF.

A denúncia destaca que “(...) a conduta adotada pelo ex-gestor é prática recorrente dos maus gestores, que buscam a todo custo postergar o repasse dos valores retidos dos contracheques dos servidores a fim de, no período do mandato, possuir maior disponibilidade financeira de recursos, o que onera indevidamente os gestores em sucessão e, em consequência, a própria população da municipalidade, que fica prejudicada por anos com orçamentos glosados”.

Beto Roque poderá responder por peculato (art. 312 do Código Penal) e crime contra as finanças públicas (art. 359-C do Código Penal), na ação penal; e ainda por atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), na ação por improbidade.

A primeira foi protocolada sob o número 0800556-02.2017.4.05.8405 e esta última como 0800562-09.2017.4.05.8405. Ambas vão tramitar na 15ª Vara da Justiça Federal, em Ceará-Mirim.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Começa nesta terça (28), na Ilha de Santana, a terceira edição da Secitex

O IFRN Caicó realiza entre os dias 28 e 30 de novembro a terceira edição da Semana de Ciência, Tecnologia e Extensão do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Secitex/IFRN). O evento é aberto ao público. Reunindo estudantes, servidores e a população seridoense, a Secitex acontece na Ilha de Santana.
Com o tema "A matemática está em tudo", essa edição da Secitex traz sete eventos em sua programação: XIII Congresso de Iniciação Científica (Congic), o V Simpósio de Extensão, a V Mostra Tecnológica do IFRN, o II Prêmio de Empreendedorismo Inovador, a IV Exposição Científica, Tecnológica e Cultural (Expotec) do Campus Caicó, a II Mostra Coletiva de Arte e a III Olimpíada de Robótica do IFRN.
Em 2017, a Semana terá, só no Congic, 200 apresentações de pôster e 56 apresentações orais. Além disso, o Simpósio de Extensão contará com 82 trabalhos na categoria Mostra e outros 49 na categoria Pôster. Para a Mostra Tecnológica, serão 39 projetos inovadores desenvolvidos por estudantes do Instituto, além da Olimpíada de Robótica, com 36 projetos. "Tivemos um recorde de propostas para avaliar, que nos faz aumentar as expectativas de sucesso do evento", destacou Max Miller, coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Caicó.

O evento
Surgida a partir da necessidade de integrar os principais eventos de Pesquisa e Extensão da Instituição, a Secitex tem caráter itinerante, tendo edições realizadas noscampi Santa Cruz e Parnamirim, o evento acontece em Caicó e traz uma inovação: pela primeira vez, será realizado em espaço externo ao IFRN. O evento é realizado em parceria com a Prefeitura da Cidade e será aberto ao público.

Serviço
O quê: Semana de Ciência, Tecnologia e Extensão do IFRN;
Quando: 28 a 30 de novembro;
Onde: Ilha de Santana, Caicó/RN.

Com patrocínio da Cosern, projeto Casa das Palavras é realizado em Apodi até 4ª feira (29)

Município vai ganhar uma minibiblioteca em forma de casinha de madeira para troca de livros em praça pública
Patrocinado pela Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, o Projeto Casa das Palavras está sendo realizado no município de Apodi, na região Oeste, até 4ª feira (29).
Na cerimônia de abertura, realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi na noite desta 2ª feira (27), a Cosern foi representada por George Denner de Araújo Aquino, engenheiro eletricista do escritório da Cosern em Pau dos Ferros.
Assim como nos outros 12 municípios contemplados em todas as regiões do estado (veja relação abaixo) com o projeto, Apodi está recebendo:
ü Minibiblioteca em forma de casinha de madeira com 50 exemplares novos de livros de autores potiguares para disseminar a cultura da leitura por meio da ideia “pegue um livro e doe outro”. A minibiblioteca será instalada na Praça da Bíblia, na cidade de Apodi;
ü Realização de oficinas de formação em áreas como: teatro, coral, mamulengo e graffiti;
ü Realização da Jornada de Literatura Potiguar, um evento pensado para contemplar professores e professoras da cidade. Além de palestras, recitais poéticos e espetáculos culturais em espaços públicos (praça, sindicato).

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Projeto GerAção Solidária do IFRN reúne juventudes para debater políticas públicas

O papel e desafio das juventudes na Economia Solidária serão o eixo do debate do I Encontro de Juventudes - Redes e Saberes Fortalecendo a Economia Solidária no RN, que ocorre nos próximos dias 18 e 19 de novembro, em São Miguel do Gostoso, na Escola Municipal Coronel Zuza Torres.
O evento, promovido pelo núcleo-Natal do projeto GerAção Solidária, vai reunir juventudes que integram os 30 grupos atendidos pelo projeto em vários territórios da cidadania do RN.
A programação inclui debates e rodas de conversa sobre assuntos como a construção de Redes de Juventude no RN, a socialização de vivências de Ecosol, além do link com a cultura popular. Também haverão oficinas de percussão, capoeira e Hip Hop, assim como a participação na Amostra de Cinema de Gostoso.
Para Katiana Barbosa, articuladora de Juventudes do projeto , esse encontro é uma oportunidade de debater o conceito de juventudes em rede a partir da perspectiva da Economia Solidária no sentido de mapear o que já está sendo articulado, as potencialidades para o futuro, as dificuldades e como o projeto GerAção Solidária pode contribuir nesse processo.
A expectativa é que o I Encontro de Juventudes do GerAção Solidária, realizado pela Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), IFRN Campus Natal-Central e sub-secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho (Senaes), reúna 60 jovens de comunidades quilombolas, indígenas, assentados entre outros agrupamentos de várias localidades do estado.

Alunos do IFRN estão aptos para participar do Programa Jovem Aprendiz

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) do IFRN, através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho, divulgou mais uma parceria voltada ao mercado profissional. Desde o início do ano, além dos estágios, os alunos podem participar também do Programa Jovem Aprendiz. A grande vantagem do programa, comparando-se ao estágio, é a inserção do aluno num programa que permite o registro em carteira profissional de trabalho, o que garante os direitos comuns a todos os trabalhadores contratados sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema funciona com as empresas cadastradas procurando as instituições de ensino para solicitar indicações de possíveis aprendizes. No programa, a jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, excede seis horas diárias.
Segundo a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio tempo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se profissionalizando. Dentro da estrutura organizacional do IFRN, as vagas para aprendiz são, exclusivamente, para alunos dos cursos técnicos, nas modalidades integrado ou subsequente. Outros pré-requisitos são: ter entre 16 e 24 anos (incompletos) e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Para os alunos dos cursos integrados, há um requisito extra: os interessados no programa têm de estar no 3º ou 4º ano de curso. Já o estudante do subsequente não tem exigência mínima de currículo acadêmico. É importante lembrar que as vagas que serão abertas são voltadas, unicamente, para estudantes dos cursos técnicos: alunos da licenciatura, os tecnólogos e de ensino médio na modalidade Jovens e Adultos (EJA) estão fora do programa por impeditivo legal.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

IFRN realiza concurso público neste domingo com mais de 20 mil candidatos inscritos

O concurso oferta 31 vagas divididas entre 13 cargos

Com quase 22 mil candidatos inscritos, o processo seletivo regido pelos Editais 19 e 21/2016-Reitoria/IFRN, terá suas provas aplicadas no domingo, 22 de outubro. Os editais ofertam 31 vagas divididas entre 13 cargos técnicos-administrativos para diversas áreas: administração, linguagens, biologia, audiovisual e medicina. O processo seletivo está sendo organizado pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) e os aprovados ocuparão as respectivas vagas em um dos 21 campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Até o final de janeiro de 2018, a seleção deve ser concluída.

Reitoria e Pró-Reitoria de Extensão convidam para abertura da Cientec 2017

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, e a pró-reitora de Extensão, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes, convidam todos para a cerimônia de boas-vindas da XXIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Cientec 2017).
A cerimônia acontece no dia 25 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Praça Cívica do Campus Central, em Natal. Na ocasião, haverá o lançamento da plataforma da Campanha de Eficiência Energética da UFRN, e apresentações artístico-culturais (TrompeteArte, Sami Tárik e Xangai).
A Cientec é a maior feira de ciência, tecnologia e cultura do Rio Grande do Norte. Acontece todos os anos, há 23 anos, comumente ao mês de outubro.
Participam, além de pesquisadores, cientistas, professores, alunos de iniciação científica, alunos bolsistas, alunos em geral e servidores técnico-administrativos da UFRN, alunos, professores e representantes de escolas e de universidades públicas do Estado.
Há também várias e diversificadas apresentações culturais, especialmente, no palco do Anfiteatro, no horário da noite.
Mais informações sobre o evento podem ser conferidas no site da Cientec 2017. Confirmações de participação de autoridades na abertura e informações sobre a cerimônia podem ser obtidas por meio do endereço: cerimonial@reitoria.ufrn.br.

“I Semana do Livro e da Biblioteca” de Currais Novos acontecerá de 23 à 27 de outubro

Divulgar o trabalho realizado pela Biblioteca Pública Municipal “Dr. Antônio Othon Filho” e promover momentos culturais com destaque para a literatura é um dos objetivos da “I Semana do Livro e da Biblioteca” que a Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes” promoverá na próxima semana entre os dias 23 e 27, e que contará com uma programação especial de atividades, entretenimento e lazer.

A Programação será aberta na próxima segunda-feira (23) às 19h na sede da Biblioteca, vizinho ao CEJA (Avenida Brasil s/n), com atrações culturais. Na terça (24), às 8h na Biblioteca Pública, acontecerá a palestra “Biblioteca Escolar é o coração da Escola”, com Kátia Cristina D. da Câmara, bibliotecária documentarista do IFRN, e tem como público-alvo professores que atuam nas bibliotecas e salas de leitura das escolas. Na quarta-feira (25), acontecerá às 14h o projeto “Uma tarde de Poesia” com a premiação do I Concurso de Poesia, e terá como público os alunos, professores, coordenadores pedagógicos e gestores. No dia 26 (quinta-feira), acontecerá apresentação artística com bonequeiro às 14h na sede da Biblioteca, com participação dos alunos da Escola Municipal “Professora Socorro Amaral”. No último dia da programação, na sexta (27), acontecerá na biblioteca pública ás 14h uma Roda de Prosa com bonequeiros, e às 19h na Praça Tetê Salustino, o projeto “A biblioteca Vai à Praça”. 

por assessoria

Ney Lopes Jr é internado em São Paulo

Natal, 20 de outubro de 2017 - O presidente da Câmara dos vereadores Ney Lopes Jr, encontra-se em São Paulo, sob cuidados médicos, e deverá submeter-se a tratamento decorrente de problemas de saúde, em hospital paulista.
A previsão é que Ney Jr permaneça em SP para exames e presumivelmente poderá passar por um processo cirúrgico.
Durante a ausência de Ney Jr assume a presidência o vereador Sueldo Medeiros.

por assessoria

Em Macaíba, Rogério Marinho destaca avanços da modernização das leis trabalhistas

A cidade de Macaíba recebeu nesta quinta-feira (20) mais uma edição do Seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Na oportunidade, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) destacou os avanços do projeto para o país e demonstrou expectativa positiva em relação a redução do desemprego no Brasil pelos próximos meses. O evento, realizado no Ellion Recepções, teve lotação completa.

“A modernização das leis trabalhistas colocou o país no século 21. Tínhamos uma lei com mais de 70 anos que havia parado no tempo. Agora o Brasil está com todas as condições para voltar a crescer e a gerar emprego, e não temos dúvidas de que muitas das estimativas já divulgadas serão superadas quando a nova legislação entrar em vigor”, disse Rogério.

O evento também contou com palestra da advogada e especialista em relações do trabalho, Sylvia Lorena de Sousa, que também é gerente executiva da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Ela abordou, entre outros assuntos, a regulamentação de novas formas de trabalho, como o intermitente e o teletrabalho, além das medidas tomadas para que a judicialização no setor seja reduzida.

A nova lei trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. O projeto teve Rogério Marinho como relator na Câmara. Uma das estimativas divulgadas pelo banco Itaú, aposta que a modernização da lei vai gerar cerca de 1,5 milhão de empregos no Brasil.

por assessoria

Geradores fotovoltaicos dos Campi Natal-Cidade Alta e Parnamirim do IFRN entram em funcionamento

Na terça-feira, 18/10, entraram em operação os geradores fotovoltaicos dos campi Natal-Cidade Alta e Parnamirim, uma iniciativa integrada ao Projeto IFRN Solar. Composto de 2 micro geradores instalados no Anexo Rocas, os sistemas de geração FV do Campus Cidade Alta foram montados em dois espaços: um deles cobrindo toda a área de estacionamento da unidade, com potência máxima de 72 kW, e o outro sobre parte da cobertura do Bloco de Laboratórios, com 11 kW de potência máxima. Para Franclin Róbias, engenheiro eletricista na Diretoria de Engenharia e Infraestrutura, “a previsão é que esse sistema fotovoltaico forneça cerca de 132 MWh/ano, cobrindo praticamente 50% da demanda de energia elétrica da edificação. Isso representaria uma redução de despesa anual da ordem R$ 45 mil, no primeiro ano de funcionamento desses geradores. Ao mesmo tempo, a Instituição evitará anualmente a emissão de mais 11 toneladas CO2 na atmosfera terrestre.”

Parnamirim
O gerador do Campus Parnamirim possui potência máxima de 83 kW e foi montado sobre parte do estacionamento da unidade. Esse equipamento também tem potencial para fornecer anualmente 132 MWh, porém cobrirá cerca de 27% do consumo de energia elétrica do Campus, com base no histórico de consumo dos últimos 12 meses. Segundo Róbias, dos pontos de vista econômico e ambiental, os benefícios abrangem tanto a Instituição quanto a sociedade, seja em relação à redução de despesa e ou na quantidade de carbono neutralizada. Somando esses, agora o IFRN possui 16 geradores fotovoltaicos em funcionamento, ultrapassando a expressiva marca de 1,5 MWp fotovoltaico instalados.

Vereadores recebem manual do Legislativo e elogiam ação da Assembleia

 

Crédito da Foto: Ney Douglas

Prefeitos, vereadores e secretários municipais  de cidades das regiões Salineira e Baixo Açu, participaram do lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado nesta quinta-feira (19) em Macau. Além do lançamento, os parlamentares assistiram a palestra do autor que abordou temas atuais e jurisprudências do  Legislativo.

De acordo com o vice- presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, o “livro vai contribuir muito para o  desenvolvimento dos trabalhos dos legisladores municipais. É uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para todas as câmaras do interior do Estado.

O presidente do parlamento estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destaca que o livro é uma oportunidades de aproximar o Legislativo estadual da esfera municipal. “O processo legislativo tem regras que devem ser aplicadas aqui  em Macau, em Natal e em todas os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca o presidente.
 Para o presidente da Câmara de Macau, Jairton Medeiros Pintinho (PSDB) que é coordenador do Polo Salineiro da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), e  representou o presidente da entidade na solenidade de lançamento,  livro marca ainda mais a interiorização da Assembleia Legislativa, numa parceria com as câmaras municipais.

“O livro vai enriquecer o nosso conhecimento. Aqui em Macau a Câmara foi renovada em 90% na eleição do ano passado. São novos vereadores com vontade de fazer o melhor pela cidade, mas ainda não sabiam as suas competências. O livro-cartilha vai abrir o ensinamento do Legislativo para todos os vereadores

Os deputados George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB) que participaram do ato em Macau também destacaram a importância dessa contribuição do Legislativo Estadual para as Câmaras.

“O livro é muito importante pelos seus enfoques na parte técnica e na parte política. Nós somos fiscalizadores do Executivo e para desenvolver bem o nosso trabalho é preciso ter conhecimento das políticas públicas que são muito bem abordadas no manual”, afirmou Márcia.

Na opinião de George Soares, “o livro não serve só para os vereadores mas para os assessores dos gabinetes . Esse lançamento é um avanço da Assembleia, numa contribuição  histórica para o Rio Grande do Norte”, ressaltou o deputado.

O livro que tem formato de manual tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas. Um dos temas abordados, a questão das emendas, aborda as diferenças, o conceito e uso de cada tipo.

Nesta sexta-feira (20) a publicação será lançada em Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no dia 21, em Mossoró, congregando os municípios do médio Oeste.

Autor do manual

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

Professor da UFRN é processado pelo MPF por desrespeitar regime de dedicação exclusiva

Docente declarou apenas receber participação nos lucros de empresa, omitindo que a administrava
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação de improbidade contra o professor German Garabito Callapino, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por receber salários irregularmente, enquanto administrava uma empresa privada.

Ele atua como docente submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva (DE) no Departamento de Engenharia de Petróleo e foi admitido na universidade em 2 de maio de 2009, tendo vindo da UFPA. Ao ingressar na UFRN, firmou uma declaração na qual atestou que possuía somente cotas da empresa Centro Potiguar de Geociências Ltda. – CPGEO - EPP, assegurando que não exerceria atividades de administração, apenas recebendo participação nos lucros.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

Renda dos denunciados era superior aos limites estipulados pelo programa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

segunda-feira, 29 de maio de 2017

COSERN ALERTA PARA CUIDADOS COM A REDE ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS

O período chuvoso requer maior atenção da população quanto ao uso da energia elétrica. O aumento da incidência de chuvas, que também pode vir acompanhado por ventos, pode ocasionar o lançamento de galhos de árvores, pedaços de panos, plásticos e outros objetos na rede, provocando ocorrências no sistema elétrico. Neste período, também pode haver aumento no número de ocorrências provocadas por descargas elétricas (raios).  

A Cosern possui um plano de manutenção preventiva do seu sistema elétrica como forma de evitar as interrupções de energia aos seus clientes em todo o Rio Grande do Norte. Mas é sempre importante relembrar algumas dicas sobre cuidados que podem ser adotados pela população para minimizar riscos de acidentes com a rede elétrica no período chuvoso:

  • Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço; 
  • Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;
·         Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;
  • Siga as orientações dos fabricantes de equipamentos elétricos quanto às instalações e, principalmente, as relacionadas ao aterramento elétrico;
  • Somente um especialista deve realizar manutenção nas instalações elétricas do imóvel;
  • Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;
  • Procure não ficar sob árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc, sobretudo se a casa estiver em campo aberto;
  • Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;
·         Só instale, desligue ou remova atenas se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;
·         Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Cosern através do telefone gratuito 116.

Governo lança o CadRN para os municípios nesta segunda-feira (29)

O Sistema de Cadastro Único do RN (CadRN) será lançado, na próxima segunda-feira (29), para todos os 167 municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. O evento contará com a participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social e da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, frisou a importância do sistema, que já foi aderido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). “O sistema é de fácil acesso e permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais quanto pelo Governo Federal. O CadRN já foi aderido pelo MDSA e também por cerca de 20 estados brasileiros que irão adotar o sistema como modelo”, explicou.

Assecom-RN

Defensoria encerra, nesta sexta (02), inscrições para seleção de estagiários

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) irá encerrar, nesta sexta-feira (02), o prazo de inscrições para o VII Teste Seletivo para estagiários destinado aos estudantes do curso de Bacharelado em Direito. As vagas são para os núcleos de Natal, Parnamirim, Assu, Ceará-Mirim e Nova Cruz. As inscrições podem ser feitas pelo valor de R$ 40,00.

Para se inscrever o candidato deve procurar a sede de um dos núcleos da Defensoria com os documentos necessários e ainda apresentar o comprovante de pagamento. O valor para efetuar a inscrição deverá ser pago através de deposito identificado na conta definida pelo Edital. Confira o edital completo 

Somente poderão participar candidatos que comprovarem, à época da convocação, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. O estágio tem duração máxima de 02 anos. A bolsa mensal de complementação educacional é de um salário mínimo.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública do RN

sábado, 27 de maio de 2017

MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari

Obra prevista para ser concluída em 2015 até hoje não teve sequer os testes iniciados. Mais de 70 mil pessoas podem ficar sem água a partir do próximo mês

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.

Os moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos.

Dentre os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a empresa construtora, Gaid Construções Ltda..

Até a entrega definitiva da obra, a ação requer a apresentação de relatórios detalhados sobre o andamento dos trabalhos, de modo a permitir que o MPF possa fiscalizar tais informações, em conjunto com o 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, situado em Caicó. MPF e MP/RN pedem ainda da Justiça a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Dnocs.

Prazos - No dia 11 deste mês, em uma reunião no MP/RN, os representantes da Gaid Construções confirmaram que já há trechos da adutora concluídos e o Dnocs se comprometeu a informar à Caern a possibilidade de iniciar os testes até o último dia 19. Porém, em vez disso, o Dnocs encaminhou um novo cronograma ao MPF prevendo o período de testes entre 25 de maio e 20 de junho, com entrega definitiva somente em 31 de julho.

“Não se trata apenas de 6 dias de atraso para iniciar os testes. Trata-se de atraso de uma obra de vital importância para a quase 70 mil pessoas que vivem na região, inicialmente prevista para ser concluída em dezembro de 2015, que hoje se apresenta como única forma de propiciar o abastecimento, por meio de sistema adutor, de água potável em uma região com colapso de abastecimento previsto para ocorrer até junho de 2017”, alerta a procuradora.

Ela lembra que o último aditivo firmado previa conclusão total da obra até a próxima quinta-feira, prazo que, novamente, será descumprido. “A adutora de engate rápido está, cada vez, mais lenta. E quem sofrerá os efeitos é o povo do Seridó”, lamenta Maria Clara Lucena.

Colapso - A previsão é que, se a adutora não for concluída, o abastecimento de Currais Novos e Acari entre em colapso já nas próximas semanas. A população local vinha sendo abastecida pelo reservatório Dourado e o Marechal Dutra (Gargalheiras). Porém, após cinco anos de seca, esse último açude se encontra em seu volume morto e o Dourados em situação crítica, devendo suportar a demanda somente por mais alguns dias, de acordo com os cálculos do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).

Para o MPF, os repetidos atrasos na obra, mesmo diante de situação tão alarmante, mostram que o “empreendimento não tem recebido, do Dnocs, a importância compatível à sua essencialidade e à sua condição atual de único sistema adutor para abastecimento hídrico de dezenas de milhares de pessoas na região do Seridó”.

Testes – O custo inicial da adutora é de R$ 33,9 milhões. A Gaid Construções, vencedora da licitação, foi selecionada também para executar uma adutora de engate rápido em Jucurutu, ao preço de R$ 2 milhões, dos quais a Controladoria-Geral da União identificou um superfaturamento de R$ 163 mil. “Nesse caso se faz prudente, no mínimo, que o Dnocs adote as providências necessárias para apenas aquiescer com o recebimento definitivo da obra quando estiver atestada a sua plena operacionalidade, inclusive, por parte da Caern”, reforça a procuradora.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800300-68.2017.4.05.8402.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

sexta-feira, 26 de maio de 2017

UFRN abre 55 vagas para reingresso de segundo ciclo


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferece 55 vagas para reingresso de segundo ciclo com entrada no período 2017.2, distribuídas entre os cursos de Ciências da Computação (25 vagas) e Engenharia de Software (30 vagas). Podem participar do processo seletivo os alunos formados ou concluintes do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação de primeiro ciclo na UFRN.

As inscrições começam nesta segunda-feira, 29, e seguem até 02 de junho, mediante entrega dos documentos na secretaria da coordenação do curso de Tecnologia da Informação, no Instituto Metrópole Digital (IMD), localizado no campus central da UFRN. Outras informações estão disponíveis no edital do certame, que pode ser acessado no endereço www.prograd.ufrn.br.

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

terça-feira, 16 de maio de 2017

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PROCESSO SELETIVO

IFRN oferece mais de 100 vagas para cursos de Pós-graduação

Editais contemplam professores da rede pública de ensino e servidores efetivos da Instituição

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura das inscrições do processo seletivo para Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com ingresso no segundo semestre letivo de 2017. São dois editais, que contemplam, ao todo, 164 vagas, sendo 144 para professores da rede pública de ensino e 20 para servidores efetivos do Instituto.
Com aulas nos campi Canguaretama, Currais Novos, Natal-Cidade Alta e Parnamirim, as vagas são para os cursos de Ensino de Ciências Naturais e Matemática, Gestão de Programas e Projetos de Esporte e de Lazer na Escola e em Educação de Jovens e Adultos no contexto da Diversidade. As inscrições começam a partir das 14h da quarta-feira, 17 de maio, no site de processos seletivos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50, até o dia 30 de maio de 2017. Já para solicitar a isenção, deverá realizar os procedimentos que constam nos Editais, no período de 17 a 21 de maio de 2017.
Preenchimento das vagas
O preenchimento das vagas, por campus e curso, será através de processo classificatório e eliminatório, realizado por meio de análise do curriculum acadêmico e do histórico do curso de graduação dos candidatos inscritos, observando-se, neste, o Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.).
O resultado final do Processo Seletivo será divulgado a partir do dia 28 de julho de 2017, no Portal do IFRN e no Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do Instituto.
Confira os Editais:
Edital nº22/2017 – PROEN: Pós-Graduação - Lato Sensu - em nível de Especialização: professores efetivos da rede pública de ensino
Edital nº23/2017 – PROEN: Pós-Graduação - Lato Sensu - em nível de Especialização: servidores efetivos do IFRN



Assessoria de Comunicação Social e Eventos
Reitoria | IFRN

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Lava Jato: nova fase recolhe provas de crimes na Transpetro e inclui buscas no RN

Mandados visam coletar provas de práticas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros

A pedido da Procuradoria-Geral da República, foi deflagrada nesta sexta-feira (28) mais uma etapa da Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Edson Fachin é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

A partir de informações do acordo de colaboração de Sergio Machado, os mandados visam coletar documentos, equipamentos, mídias e arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e objetos em endereços residenciais e comerciais em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Funpec abre processo seletivo com salário de R$ 2338,96

É necessário ter fluência na língua inglesa 

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - Funpec abriu hoje (28) processo seletivo de uma vaga para Técnico de Apoio em Pesquisa e DesenvolvimentoA atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 2338,96.

Para o cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação. Além disso, é exigido ter uso avançado da língua inglesa em fala, leitura e escrita. A carga horária é de 40 horas semanais.

As inscrições vão até o dia 03 de maio e são feitas, gratuitamente, no site da Funpec - www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

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