Gestores municipais terão que prestar contas à respeito da contratação de empresa pernambucana para gerir ações de combate à Dengue na capital potiguar.
Os vereadores de oposição agendaram para o dia 02 de maio segunda-feira , às 14h, uma Audiência Pública na qual a Prefeitura de Natal será questionada sobre o contrato milionário com o ITCI (Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social) para gerir as ações contra a Dengue por 90 dias na capital potiguar.
O objetivo da vereadora Júlia Arruda (PSB), que subscreveu o requerimento do vereador Raniere Barbosa (PRB), é que os gestores municipais esclareçam mais este contrato emergencial de mais de R$ 8 milhões celebrado pela Prefeitura.
DETALHE
Na ocasião da audiência pública, a vereadora vai solicitar, por exemplo, os anexos deste contrato, que não foram publicados no Diário Oficial do Município (proposta de trabalho, inventário dos bens e técnico), ausências, aliás, que ocorrem com frequência nas publicações do Município.
“Queremos alertar que este contrato sequer deveria ter validade, porque não foi publicado na íntegra no Diário Oficial, conforme o artigo sexto da Lei de n° 6.108 de 2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais”, observa Júlia.
A vereadora adianta também vai questionar o porquê do ITCI não ter sido qualificado pelo município, como estabelece a lei criada pela própria Prefeitura no ano passado, que prevê qualificação de organizações sociais interessadas em celebrar contratos com o Município – aquela lei que foi inventada para que a prefeitura contratasse a Ipas para gerenciar UPAs e que foi amplamente criticada pela sociedade.
“Também queremos que a Prefeitura informe se houve processo seletivo simplificado antes da celebração deste contrato, como prevê o parágrafo Segundo do artigo Quinto da lei que dispõe sobre contratos de gestão da Prefeitura. Aliás, temos uma pergunta pertinente: quantas organizações sociais estão qualificadas para celebrar estes contratos milionários com o nosso Município hoje? O Ipas? Porque nem o ITCI foi qualificado. Bem, quais mais?”, questiona.
Júlia Arruda questiona ainda se seria necessário tal contrato agora. Afinal, seguindo a cronologia do falho trabalho de combate à dengue em Natal, no dia 5 de abril passado aconteceu o ápice da irresponsabilidade da administração, quando Micarla declarou estado de emergência em razão do aumento excepcional dos casos de dengue clássico e hemorrágico, e quando ficou autorizada a aplicação do Plano Emergencial de Combate à Dengue, elaborado pelos setores técnicos do Ministério da Saúde, e pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
“Pensamos que a partir dali teríamos finalmente uma gestão pública, efetiva e comprometida com os natalenses. Afinal, no dia 8 de abril seguinte o Diário Oficial do Município publicava a criação do Comitê intersetorial de Enfrentamento da Epidemia da Dengue. Segundo o Decreto da prefeita, o tal comitê teria como função avaliar, planejar, desenvolver e coordenar as ações que visem o controle da dengue, com participação de representantes de 12 secretarias municipais. Sinceramente, precisamos compreender: existe diferença de atribuições do que este comitê se propõe com o que executará o ITCI? Ou será que pagaremos duplicado pelo mesmo serviço e com valores exorbitantes?”, questiona Júlia. Assessoria
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