A defesa dos envolvidos na chamada Operação Hecatombe moveu novo recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de um Habeas Corpus, cujo pedido de liminar foi julgado na sessão de hoje (29). A intenção do HC era a de que os acusados não fossem transferidos para uma penitenciária federal até julgamento definitivo do caso.
Os envolvidos estão distribuídos nos presídio federais de Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e alguns devem ser transferidos para Rondônia. A defesa argumentou, no atual recurso, sobre a existência de pré-julgamento, da não fixação do prazo da transferência, além de argumentar que não há necessidade do procedimento, já que os fatos descritos não foram comprovados, o que se tornaria um constrangimento ilegal.
“Não houve antecipação de pena, mas providências necessárias”, afirmou o desembargador Glauber Rêgo, relator do HC, acompanhado, à unanimidade dos votos, na sessão. A defesa continuará aguardando o julgamento definitivo do pleito.
Saiba Mais
A Operação Hecatombe ocorreu em 6 de agosto, com cerca de 220 policiais federais, que deram cumprimento a 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá e desarticulou um suposto grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na Zona Norte do município de Natal.
